O desempenho no Decreto 7. 508/2011 e o direito ao acesso aos serviços de saúde: caminhos para uma interpretação pós-positivista / The performance in Decree 7508/2011 and the right of access to health services: paths for a post-positivist interpretation / El desempeño en el Decreto 7. 508/2011 y el derecho al acceso a los servicios de salud: caminos para una interpretación post-positivista.

O esvaziamento do direito à saúde em nome do princípio da reserva do possível está levando os legisladores a editarem o direito à saúde em suas regulamentações com base no pensamento gerencialista. Objetivou-se demonstrar essa tese através da análise crítica da noção de desempenho no Decreto 7.508/2011 que regulamenta os sistemas regionais de saúde no Sistema Único de Saúde. A finalidade foi construir um caminho téorico para a interpretação pós-positivista deste dispositivo infraconstitucional. Para isso, utilizou-se a técnica de revisão narrativa descrita por Rother para dispor do arcabouço teórico suficiente que expusesse os valores subjacentes ao texto de lei. Foi possível perceber que a lógica se materializa principalmente nos incentivos por desempenho que contradizem a organização sistêmica preconizada para o alcance da integralidade do cuidado em uma região de saúde. Pôde-se concluir que o Decreto detém forte conotação gerencialista e que pode cercear o direito ao acesso dos usuários aos serviços de saúde no âmbito de sua interpretação/operacionalização indo contra os cânones da própria fundamentação teórica da Saúde Coletiva.

To empty the right to health in the name of Reserve of the Possible Principle, lawmakers are editing the right to health in its regulations based on managerial thinking. The objective was to demonstrate this thesis through the critical analysis of the notion of performance in Decree 7508/2011, which regulates the regional health systems in the Unified Health System. The purpose was built a theoretical path to the post-positivist interpretation of this infraconstitucional dispositive. For this, we used the narrative review technique described by Rother to have sufficient theoretical framework that expose the values underlying the law text. It was possible to see that the logic had been concretized in performance incentives that contradict the systemic organization advocated for the achievement of comprehensive care in a health region. It can be concluded that the Decree has strong managerial connotation and may restrict the right to users' access to healthservices within their interpretation going against the canons of the theoretical foundation of Public Health.

El vaciamiento del derecho a la salud en el nombre del principio de la reserva del posible lidera los legisladores a modificar el derecho a la salud en su normativa basada en el pensamento gerencialista. El objetivo era demostrar esta tesis a través del análisis crítico de la noción de performance en el Decreto 7.508/2011 que regula los sistemas regionales de salud en el Sistema Único de Salud. El objetivo era construir un camino teórico para la interpretación post-positivista de este dispositivo infraconstitucional. Para esto, hemos utilizado la técnica de revisión narrativa descrito por Rother para disponer de suficiente marco teórico que expongan los valores que subyacen en el texto de ley. Era posible ver que la lógica se materializa principalmente en los incentivos de desempeño que contradicen la organización sistémica planificada para el alcance de la atención integral de una región sanitaria. Se puede concluir que el Decreto tiene fuerte connotación gerencialista y puede restringir el derecho de acceso de los usuarios a los servicios de salud dentro de su interpretación que va en contra de los cánones de la base teórica de la Salud Pública.

Poder legislativo, leis, democracia e saúde dos brasileiros / Legislative power, laws, democracy and brazilian´s health

O objetivo do presente trabalho foi examinar os sítios das Assembleias Legislativas Estaduais de todo o Brasil de modo a verificar a atuação do Poder legislativo, avaliando e comparando projetos de lei, leis ordinárias e complementares, traçando um paralelo com a saúde da população regional. A metodologia utilizada foi exploratória, nos sítios das Assembleias Legislativas e do D.F. Observou-se: menor quantidade de leis em Saúde Bucal na Região Centro-Oeste e mais leis com preocupação oral na Região Sul, alguns sítios não disponibilizam projetos de lei em tramitação, assim como a página de Alagoas e existem problemas para verificar todos os projetos de lei existentes no sítio do Rio de Janeiro e na página de Santa Catarina. Conclui-se que existe a necessidade de uma padronização dos domínios e sítios do Poder Legislativo, assim como a informatização e atualização diária das atividades legislativas para consulta pública dos eleitores, o que fortalece a democracia e proporciona cobrança da população e pode haver transferência estadual de informações legislativas regionais relevantes, o que poderá contribuir para o desenvolvimento dos Estados e do Distrito Federal no Brasil

The objective of this study is to examine the sites of the State Legislative Assemblies throughout Brazil in order to verify the performance of the Legislature, evaluating and comparing bills, common and complementary laws, drawing a parallel with the health of the population. The methodology was exploratory, on the websites of Legislative Assemblies and Federal District. It was observed: Least amount of laws on Oral Health in the Midwest Region and more laws with oral concern in the South Region, some sites do not provide processing bills, as well as the page of Alagoas and there are problems to verify all bills available on the website of Rio de Janeiro and Santa Catarina. It is concluded that there is a need for standardization of the domains and websites of the Legislature, as well as the computerization and daily update of legislative activities for public voters consultation, which strengthens democracy and provides recovery of the population and there may be state transfer of relevant information, regional laws which may contribute to the development of the states and the Federal District in Brazil

O contexto do transplante renal no Brasil e sua disparidade geográfica / Kidney transplantation in Brazil and its geographic disparity

O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) Brasileiro coordena e regulamenta o, provavelmente, maior programa de transplantes públicos do mundo. Desde o seu estabelecimento, em 1997, o número de transplantes renais aumentou de 920 (5,8 pmp), em 1988, para 4.630 (24,1 pmp), em 2010. Esse crescimento foi primariamente devido ao aumento no número de doadores efetivos (de 1,8 pmp em 1998 para 9,3 pmp em 2010), com aumento correspondente no número de rins transplantados de doadores falecidos (3,8 pmp em 1999 versus 9,9 pmp em 2010). O número de rins transplantados com órgãos de doadores vivos não aumentou significativamente, 1.065 (6,7 pmp), em 1998, para 1.641 (8,6 pmp), em 2010, tanto em consequência do melhor desempenho do programa de doadores falecidos, como talvez também devido a mais restrita regulamentação, permitindo apenas doação entre doadores vivos relacionados. De 2000 a 2009, a idade média dos doadores vivos aumentou de 40 para 45 anos, e a dos doadores falecidos, de 33 para 41 anos, com eventos cerebrovasculares sendo responsáveis por 50 por cento dos episódios de óbito atualmente. Existem disparidades geográficas evidentes nos desempenhos entre as 5 regiões nacionais. Enquanto o estado de São Paulo ocupa a primeira posição em doação e captação de órgãos (22,5 pmp), alguns estados da região Norte apresentam pequena ou nenhuma atividade de transplante. Essas disparidades estão diretamente relacionadas à densidade populacional regional, ao produto interno bruto e ao número de médicos com treinamento em transplante. A avaliação inicial de desfechos clínicos robustos não indica diferenças nas sobrevidas do enxerto em comparação com as observadas nos EUA e na Europa. A etnia e o tempo em diálise, mas não o tipo de imunossupressão, apresentam influência decisiva nos desfechos medidos. A regulamentação nacional da pesquisa clínica foi implementada a partir de 1996, permitindo a participação de centros brasileiros em numerosos estudos clínicos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de regimes imunossupressores. Acompanhando o desafio de atenuar as disparidades regionais no acesso ao transplante, o sistema pode ser aperfeiçoado pela criação de um registro nacional para receptores de transplante e de doadores vivos de rins e também pela promoção de estudos clínicos e experimentais voltados a melhor compreender a resposta imune relacionada ao transplante em nossa população.

The Brazilian National Transplantation System coordinates and regulates perhaps the largest public transplantation program worldwide. Since its implementation in 1997, the number of kidney transplantations increased from 920 (5.8 pmp) in 1998, to 4,630 (24.1 pmp) in 2010. This growth was primarily due to the increased number of effective donors (from 1.8 pmp in 1998 to 9.3 pmp in 2010), with a corresponding increased number of kidneys transplanted from deceased donors (3.8 pmp in 1999 versus 9.9 pmp in 2010).The number of kidney transplantations from living donors has not increased significantly, from 1,065 (6.7 pmp) in 1998 to 1,641 (8.6 pmp) in 2010, either as a consequence of the observed increase in the deceased donor program or perhaps because of strict government regulations allowing only transplantations from related donors. From 2000 to 2009, the mean age of living donors increased from 40 to 45 years, while it increased from 33 to 41 years for deceased donors, of whom roughly 50 percent die of stroke. There are clear regional disparities in transplantation performance across the national regions. While the state of São Paulo is ranked first in organ donation and recovery (22.5 pmp), some states of the Northern region have much poorer performances. These disparities are directly related to different regional population densities, gross domestic product distribution, and number of trained transplantation physicians. The initial evaluation of the centers with robust outcomes indicates no clear differences in graft survival in comparison with centers in the USA and Europe. Ethnicity and time on dialysis, but not the type of immunosuppressive regimen, decisively influence the measured outcomes. Since the implementation of national clinical research regulations in 1996, Brazilian centers have participated in a number of national and international collaborative trials for the development of immunosuppressive regimens. Besides the challenge of reducing the regional disparities related to access to transplantation, further improvements can be obtained by the creation of a national registry of the outcomes of transplanted patients and living donors, and also by the promotion of clinical and experimental studies to better understand the transplantation-related immune response of the Brazilian population.

Poder legislativo, leis e saúde bucal dos brasileiros / Legislative power, laws and brazilians oral health

O objetivo do presente trabalho é revisar as atribuições do processo legislativo, enumerando e avaliando os projetos de lei e leis implementadas na região sudeste do Brasil, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais; traçando um paralelo entre eles, além de comparar o número de leis de saúde versus o número de leis em saúde bucal, e confrontar esses dados com a condição de saúde bucal da população brasileira. Os resultados demonstraram menores números de leis em Saúde Bucal e grande acometimento da doença cárie na população; o ranking de leis nos Estados pesquisados evidencia a pouca relevância dada à saúde bucal. Conclui-se que existe a necessidade de um posicionamento do Poder Legislativo, dos cidadãos civis e dos profissionais de saúde bucal em prol de uma melhoria dessa saúde e para se conseguir uma efetiva construção de cidadania

The aim of the present study is to evaluate legislative attributions, to count and evaluate the laws and imple¬mented ones in the southwest of Brazil, in the States of São Paulo, Rio de Janeiro and Minas Gerais, comparing the number of health laws versus oral health laws and the number of congressmen as well as the population oral health. It was observed less oral health laws in comparison to general health ones and a poor oral health. The ranking between congressmen and the oral health laws is very low, indicating less relevance given to oral health. This study concluded that there is a need of the Legislative Power, dentists, and citizens in order to bet¬ter the oral health and get the citizen construction

Racionalidade terapêutica: elementos médico-sanitários nas demandas judiciais de medicamentos / Rational therapeutics: health-related elements in lawsuits demanding medicines / Racionalidad terapéutica: elementos medico-sanitarios en las demandas judiciales de medicamento

OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decisões das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 ações julgadas em 2ª instância no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram solicitados ao Arquivo Central do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fotografados e analisados na íntegra. RESULTADOS: Todas as ações incluíram prescrição e atestado médicos. As prescrições estavam em desacordo com a legislação. Não houve perícia médica em nenhuma das ações e em 7,4 por cento constavam exames complementares. Apesar da escassa informação médica contida nos autos, todos os pedidos foram deferidos. CONCLUSÕES: O acolhimento de demandas judiciais carentes de subsídios clínicos e diagnósticos traz embaraços de ordem gerencial e sanitária ao sistema de saúde, pois comprometem a assistência farmacêutica regular e fomentam o uso irracional de medicamentos.

OBJECTIVE: To characterize the main medical, scientific and health-related procedural elements upon which decisions are made in individual lawsuits demanding medicines that are considered essential to the Court of Justice. METHODS: Retrospective descriptive study based on 27 cases ruled on by the Court of Appeals in Rio de Janeiro, Southeastern Brazil, in 2006. The original proceedings were solicited from the Central Archive of the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro and were photographed and analyzed in full. RESULTS: Prescriptions and medical certificates were present in 100 percent of the lawsuits. All prescriptions lacked conformity to legislation. No expert medical reports were added, and only 7.4 percent of the lawsuits presented complementary examinations. In spite of the scarcity of medical information present in the records, all of the demands were granted. CONCLUSIONS: The admission of judicial demands devoid of clinical and diagnostic substantiation results in managerial and health-related constraints on the health system. Besides creating havoc in standard pharmaceutical services, badly justified medicine demands may compromise rational drug use.

OBJETIVO: Caracterizar los principales elementos procesales, medico-científicos y sanitarios que respaldan las decisiones de las demandas judiciales individuales por medicamentos consideradas esenciales. MÉTODOS: Estudio descriptivo retrospectivo con base en 27 acciones juzgadas en 2ª instancia en el estado de Rio de Janeiro, Sureste de Brasil, en 2006. Los procesos originales fueron solicitados al Archivo Central del Tribunal de Justicia del Estado de Rio de Janeiro, fotografiados y analizados de forma íntegra. RESULTADOS: Todas las acciones incluyeron prescripción y atestados médicos. Las prescripciones estaban en desacuerdo con la legislación. No hubo pericia médica en ninguna de las acciones y en 7,4 por ciento constaban exámenes complementarios. A pesar de la escasa información médica contenida en los autos, todos los pedidos fueron deferidos. CONCLUSIONES: El acogimiento de demandas judiciales carentes de subsidios clínicos y diagnósticos trae complicaciones de tipo gerencial y sanitaria al sistema de salud, ya que comprometen la asistencia farmacéutica regular y fomentan el uso irracional de medicamentos.

Essencialidade e assistência farmacêutica: considerações sobre o acesso a medicamentos mediante ações judiciais no Brasil / Essential drugs and pharmaceutical care: reflection on the access to drugs through lawsuits in Brazil

A garantia do direito à assistência farmacêutica no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição de 1988 deu vazão a um aumento das demandas judiciais para efetivação desse direito. Esse fenômeno vem sendo chamado de judicialização da assistência farmacêutica. Estudos sobre o tema têm revelado tanto deficiências no acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde aos medicamentos das listas oficiais de assistência farmacêutica como dificuldades do sistema de justiça e do próprio procedimento judicial para lidar com a temática. Este artigo discute essas questões considerando o arcabouço conceitual que informa a política de medicamentos e a política de assistência farmacêutica brasileiras, sobretudo os conceitos de medicamentos essenciais e de alocação de recursos escassos.

The guarantee of pharmaceutical care as a legal right established by the Brazilian federal constitution of 1988 led to an increase in lawsuits to put that right into practice. This phenomenon has been dubbed the judicialization of pharmaceutical care. Studies on this topic have revealed, on the one hand, deficiencies in the access of Unified Health Care (SUS) users to drugs included in Ministry of Health pharmaceutical care lists, and, on the other hand, limitations of the legal system to deal with the situation. The present article addresses these issues in the context of the conceptual framework that supports the Brazilian drug policy and pharmaceutical care policy, especially the notions of essential drugs and allocation of scarce resources.

Avaliação do conhecimento e das condutas dos farmacêuticos, responsáveis técnicos por drogarias / Assessment of knowledge and behavior of pharmacists with technical responsibility for drugstores

Através deste estudo, avaliou-se o nível de conhecimento e conduta dos farmacêuticos, responsáveis técnicos (RT) em drogarias, quanto a alguns aspectos da legislação farmacêutica e sanitária. Foram entrevistados 45 RT em 2007, sendo que 19 desconheciam a definição dos medicamentos de referência, 21 do genérico e 25 dosimilar. Todos sabiam da permissão de aplicação de medicamentos injetáveis. Porém, apenas dois sabiam da permissão da aplicação de penicilínicos, metade desconhecia que é permitido fracionar medicamentos fracionáveis em drogaria, 18 não sabiam dispensar corretamente uma prescrição pelo princípio ativo e 37 acreditavam que o farmacêutico pode intercambiar qualquer medicamento de marca pelo genérico. A maioria dos RT apresentou nível regular e insatisfatório de conduta e de conhecimento sobre a legislação profissional e sanitária, o que sinaliza um problema na formação acadêmica e de atualização permanente, podendo comprometer as diretrizes da política nacional de medicamentos.

This paper is a study of the level of knowledge and conduct of the legally responsible pharmacist-in-charge (PIC) at drugstores, regarding certain aspects of pharmaceutical and health legislation. In 2007, 45 PICs were interviewed, of whom 19 did not know the definition of original (innovative) branded drugs, 21 of generic drugs and 25 of similar branded drugs. All PICs knew that it is permitted to administer injectable drugs in the drugstore. However, only two knew that penicillins can be injected, half of them did not know that certain medicines can be fractionated in drugstores, 18 did not know how to dispense correctly a prescription for an active ingredient and 37 believed that the pharmacist can swap any brand name drug with its generic counterpart. Most PICs showed an unsatisfactory level of conduct and knowledge of the professional and health legislation, which points to problems in the undergraduate and in-service training of pharmacists, that could jeopardize the national drug policy guidelines.

Educación sobre sexualidad y prevención del VIH: un diagnóstico para América Latina y el Caribe / Sex education and HIV prevention: an evaluation in Latin America and the Caribbean

OBJETIVO: Mostrar, a través de un diagnóstico en América Latina y el Caribe, el panorama legislativo y curricular sobre sexualidad y prevención contra el virus de inmunodeficiencia humana (VIH) en el ámbito escolar, contrastándolo con los comportamientos sexuales reportados en encuestas demográficas y de salud. MÉTODOS: En mayo de 2008 se realizó, con el apoyo del Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA), una encuesta a informantes clave en 34 países de la Región. El cuestionario autoaplicado solicitó información sustantiva de agentes de las diferentes partes interesadas, como ministerios de educación y de salud, sobre los programas de prevención contra el VIH/ Sida que se están aplicando en las escuelas. RESULTADOS: Respondieron a la encuesta 27 países que representan 95,5 por ciento de la población objetivo (6 a 18 años de edad). La mayoría de los países informó tener al menos un libro de texto o un capítulo específico para enseñar los temas de educación sobre sexualidad y prevención del VIH. En la escuela secundaria se cubren la mayor parte de los temas pertinentes relevantes para la educación sobre sexualidad, pero no todos. Por ejemplo, el problema de la discriminación por orientación o preferencia sexual no se incluye en los programas escolares. CONCLUSIONES: El material educativo sobre sexualidad debe ser revisado y actualizado periódicamente de modo que refleje los avances en los temas y en la forma de tratar los contenidos. En cada país el currículo debe abordar el tema del respeto a la diversidad sobre orientación, preferencia e identidad sexuales, y en particular el manejo apropiado de la educación para prevenir infecciones de transmisión sexual (ITS) en hombres que tienen sexo con hombres. Los esfuerzos de evaluación de la efectividad de los programas deben contemplar desenlaces tales como marcadores biológicos (incidencia y prevalencia de ITS y embarazo) y no únicamente indicadores de conocimiento y comportamiento...

OBJECTIVE: To present, through an evaluation in Latin America and the Caribbean, the current regulatory and curricular landscape of sexuality and HIV prevention in the school setting, and contrast it with sexual behaviors as reported by demographic and health surveys. METHODS: In May 2008, with the support of the United Nations Population Fund (UNFPA), a survey was conducted involving key contacts in 34 countries of the Region. The self-administered questionnaire sought in-depth information on school-based HIV/AIDS prevention programs from the staff of various stakeholders, including ministries of education and of health. RESULTS: Twenty-seven countries responded to the survey, representing 95.5 percent of the target population (6-18 years of age). Most countries reported having at least one textbook or one specific chapter devoted to teaching sex education and HIV prevention. Many, but not all of the important sex education topics, were covered in secondary school; for example, the issue of discrimination based on sexual orientation/ preference is not included in school curricula. CONCLUSIONS: Sex education materials should be reviewed and updated periodically to reflect progress being made on the issues and the handling of the subject matter. In each country, the curriculum should address the issue of respecting differences in sexual orientation, preference, and identity, and especially, an appropriate approach toward sexually-transmitted infection (STI) prevention education among males who have sex with males. Efforts to assess the programs' effectiveness should consider outcomes, such as biomarkers (STI incidence and prevalence and pregnancy), not just indicators of self-reported sexual knowledge and behavior.

Estudio piloto sobre políticas de salud bucal y VIH / Pilot study of oral health policy and HIV

OBJETIVO: Obtener y evaluar información sobre las políticas nacionales para la atención odontológica de los pacientes con VIH/Sida en los países de las Américas. MÉTODOS: Se llevó a cabo un estudio transversal y descriptivo mediante un cuestionario en línea diseñado para ser completado por los encargados nacionales de la salud bucal en la Región. RESULTADOS: De los 38 países invitados a participar, solamente 12 (31,6 por ciento) completaron el cuestionario. De esos 12 países, ocho (66,7 por ciento) informaron tener políticas nacionales y estrategias para proveer salud bucal al paciente con VIH/Sida. Las líneas de investigación más desarrolladas por los países durante los últimos cinco años fueron i) prácticas de control de infecciones, ii) prevalencia de lesiones bucales asociadas a VIH/Sida, iii) discriminación del paciente seropositivo en la consulta odontológica y iv) cobertura odontológica para personas infectadas. Entre las necesidades informadas por los encargados nacionales del sector, se encuentran el incrementar el conocimiento sobre las buenas prácticas de control de infecciones y los avances en materia VIH, la creación de espacios para intercambio de ideas y de foros de discusión en línea, y contar con información sobre fuentes de financiamiento para estudios y proyectos. CONCLUSIONES: A pesar del incremento en la incidencia y prevalencia del VIH/Sida en las Américas, en general no parece haber políticas, estrategias ni programas que aborden idóneamente el problema de la salud bucal y la infección por este virus. Es imperante establecer una comunicación efectiva entre investigadores y hacedores de políticas dentales sanitarias, a fin de confrontar una epidemia que requiere cada vez más de profesionales odontólogos altamente capacitados para ofrecer una mejor calidad de vida a la población afectada.

OBJECTIVE: To obtain and evaluate information on national oral health policies regarding patients with HIV/AIDS in the countries of the Americas. METHODS: A cross-sectional descriptive study was conducted using an online questionnaire designed to be completed by the national oral health officials in the Region. RESULTS: Of the 38 countries that were asked to participate, only 12 (31.6 percent) completed the questionnaire. Of these 12, eight (66.7 percent) reported having national policies and strategies in place to promote oral health for the HIV/AIDS patient. Areas of study most explored by the countries over the last 5 years have been: (a) infection control practices; (b) the prevalence of HIV/AIDS-related oral lesions; (c) discrimination toward the HIV-positive patient during dental consultation; and, (d) dental coverage for infected individuals. Among the needs reported by the national officials of this sector were: increasing knowledge of good infection-control practices and HIV advances, development of forums for exchanging ideas and holding online discussions, and having access to information on sources of funding for studies and projects. CONCLUSIONS: Despite increased HIV/AIDS incidence and prevalence in the Americas, in general, there do not seem to be any model policies, strategies, or programs that address the issue of oral health and HIV infection. Establishing effective communication between dental health researchers and policymakers is imperative to confronting this epidemic, which increasingly requires more from the highly-trained dental professionals who offer quality of life to the affected population.

La estrategia de Atención Primaria de la Salud: ¿progresividad o regresividad en el derecho a la salud? / The Primary Health Care strategy: progressiveness or retrogressiveness in the health rights?

En los últimos treinta años, la estrategia de Atención Primaria de la Salud (APS) se convirtió en la política con mayor nivel de consenso a nivel internacional en orden a garantizar el derecho a la salud. Sin embargo, su implementación ha estado llena de dificultades, entre las cuales se destacan los diferentes significados que fue adquiriendo la estrategia con el transcurso del tiempo, al punto de perder su sentido original. En la actualidad, el enfoque de derechos en el campo de las políticas públicas, basado en la normativa internacional sobre derechos sociales, pretende devolverle a la estrategia de APS su inicial sentido garantista del derecho a la salud. En el presente trabajo se analizarán las tensiones existentes entre APS y derecho a la salud a partir del estudio de la reciente legislación sanitaria elaborada en la provincia de Córdoba (Argentina), señalando el sentido regresivo de la misma. Finalmente se señalarán las capacidades institucionales que el Estado necesariamente debe desarrollar con el objetivo de implementar una política de APS con enfoque de derechos.

Over the past thirty years, the Primary Health Care (PHC) strategy became the policy with the highest level of consensus at the international level in order to guarantee the right to health. However, its implementation has been fraught with difficulties, among which stands out the different meanings that the strategy was acquiring over time, to the point of losing its original one. At present, the approach of rights in the field of public policies, based on the international standard on social rights, seeks to recover the initial commitment of the PHC with securing the right to health. In this paper, we will discuss the tensions between PHC and the right to health from the study of recent sanitary legislation drafted in the province of Cordoba (Argentina), noting its retrogressive nature. Finally, we will point out the institutional capabilities that the state must necessarily develop in order to implement a PHC policy focused on rights.

Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras / Public policy and teachers' voice: characterization of Brazilian laws

OBJETIVO: Caracterizar as leis sobre saúde vocal publicadas em todo território nacional até o ano de 2006. MÉTODOS: Foram feitas buscas da documentação em sites oficiais, assim como um questionário elaborado pelas autoras foi divulgado no meio fonoaudiológico, por correio eletrônico, para captar o maior número de leis possível. Obtiveram-se 22 documentos que foram analisados quanto ao raio de abrangência, ações propostas, natureza dessas ações, público-alvo, secretarias envolvidas, iniciativa e promulgação das leis. Tais dados foram analisados de maneira absoluta (numérica) e relativa (percentualmente). RESULTADOS: Os documentos são, em sua maioria, leis de abrangência estadual, mais numerosas na região sudeste, propostas pelo poder legislativo, cuja viabilização compete a uma parceria entre secretarias de saúde e educação estaduais. As ações propostas, de modo geral, preconizam a implementação de assistência preventiva por meio de cursos teórico-práticos (90,91 por cento), com periodicidade anual, ministrados por fonoaudiólogos, com a ressalva de que será oferecido, ao professor com distúrbio vocal, acesso ao tratamento fonoaudiológico e/ou médico (77,27 por cento). Em apenas três documentos (13,64 por cento) avança-se para além de cursos, com propostas de ações de promoção à reabilitação, inclusive com menção ao ambiente de trabalho. Dois deles (9,09 por cento) consideram os direitos do professor trabalhador. CONCLUSÃO: Levando-se em conta o grande número de casas legislativas no Brasil, poucas são as leis propostas a favor da saúde do professor, especialmente em relação à voz. Além disso, para que sejam aplicadas e transformadas em programas de saúde vocal, tais iniciativas devem partir de competência constitucional própria, a fim de garantir os recursos financeiros necessários para a sua viabilização.

PURPOSE: To characterize legislation related to vocal health published in National Territory until the year of 2006. METHODS: A documentation search was carried out in official websites. In addition, a questionnaire developed by the authors was distributed by e-mail to Speech Therapists so that the greatest possible number of laws was gathered. The 22 documents obtained were analyzed considering their area-inclusion radius, proposed actions and their natures, target population, public offices involved, initiative and law promulgation. An absolute (numerical) and a relative (percentage) analysis were carried out. RESULTS: The documents found are mainly state laws, mostly from the Southeast region, proposed by the Legislative branch. Their feasibility lies within partnerships of State health and education offices. In general, the proposals proclaim the implementation of preventive assistance models through annual theoretical and practical classes (90.91 percent) ministered by Speech Therapists, with exception of those teachers with vocal disorders, who will have access to speech therapy and/or medical treatment (77.27 percent). Only three documents (13.64 percent) go beyond the classes mentioned above, with the proposal of actions that span from health promotion to rehabilitation, including references to work environments. Two of them (9.09 percent) consider the rights of the working teachers. CONCLUSION: Given the great number of legislative houses in Brazil, there are few laws that aim towards teachers' health, especially regarding their voice. Moreover, to make sure that these laws are applied and implemented as vocal health programs, these initiatives should be proposed by the National Constitution, so that the necessary resources for their viability are guaranteed.

A contribuição de restrições sociais ao fumo para o abandono do tabagismo / The contribution of social restrictions to smoking cessation / Las restricciones sociales al tabaco como contribución para el abandono del tabaquismo

Estudo qualitativo que analisou a contribuição das restrições sociais ao fumo para o abandono do tabagismo. Foramentrevistados 16 indivíduos de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em abstinência ao fumo há mais de seis meses comdependência ≥ 5 pela escala de Fagerstrõm. A análise de conteúdo revelou que as restrições sociais ao fumocontribuíram para o abandono do tabagismo e foram traduzidas na regulamentação do uso do fumo e interferênciado hábito de fumar no convívio social. Embora as restrições sociais ao fumo causem constrangimento e desconforto,elas atuam de forma a auxiliar, mobilizar e educar o fumante para o processo de abandono. Diante das dificuldadespara parar de fumar, percebe-se a responsabilidade dos profissionais de saúde no apoio, conscientização e estímuloaos fumantes e não-fumantes sobre a importância de não fumar para a saúde da população.

This is a qualitative study that analyzed how social restrictions contribute to the cessation of smoking. Sixteen individuals from Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil, in abstinence for more than six months with a dependence of ≥ 5 in theFagerström scale were interviewed. Content analysis showed that social restrictions to smoking contributed to smoking cessation and were translated into regulations, as well as in the awareness of the interference of smoking in social interactions. Although these restrictions could be uncomfortable for smokers, they had the effect of helping to mobilize and educate them in the smokingcessation process. Faced to the hard task of quitting smoking, we realize the responsibility of health professionals to support and reinforce smokers and nonsmokers on the importance of giving up the habit.

Estudio cualitativo que analizó la contribución de las restricciones al tabaco para el abandono del tabaquismo. Fueran entrevistados16 individuos en Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, en abstinencia de tabaco por más de 6 meses con un índice de ≥ 5 en la escala de Fagerström. El análisis de contenido de las entrevistas reveló que las restricciones sociales al tabaco contribuyeron para el abandono del tabaquismo, en la reglamentación de uso al tabaco y en la interferencia del hábito de fumar en la convivenciasocial. Aunque las restricciones sociales al tabaquismo puedan provocar resentimientos, ellas actúan como una forma auxiliar para movilizar y educar al fumador en el proceso de abstinencia. Frente a las dificultades en el cese del hábito de fumar, se reconoce las responsabilidades de los profesionales de la salud en el apoyo, concienciación y estímulo a los fumadores y no fumadores sobre la importancia de no fumar para la salud de la población.